Na tarde desta quinta-feira (12/01), recebemos a denúncia de que a Empresa Norte Imagem, localizada na Av. Constantino Nery bairro Chapada no prédio Empire Center, estaria participando de licitações dentro dos órgãos público do Estado, administrada por procuração pelo Sr. Manoel Feio, que representa os sócios Iris Cristina Pinheiro da Conceição, Roney Cesar de Souza Cabral e Edmilson Correa Cabral Júnior.

Os sócios Roney e Edmilson citados acima são funcionários públicos do estado do Amazonas vinculados a Secretaria de Saúde (SES-AM), órgão solicitante, não podendo compor os quadros de diretoria da Empresa bem como o seu responsável técnico o Medico Dr. Jose Maria Lisboa Correa, que encontra-se também totalmente irregular, dentro das normas de licitações pelo mesmo motivo dos sócios anteriormente citados. As informações que foram repassadas a nossa redação, dão conta de que a referida Empresa, tenta adquirir contratos com o estado de forma irregular, mas foi descoberta pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que imediatamente inabilitou na participação do pregão eletrônico 1093/2022-CSC.

Empresas irregulares como a Norte Imagem não podem participar de nenhum processo licitatório vinculado a Secretária de Estado de Saúde (SES-AM) dentro das normas legais, pois viola a vedação prevista no sub item 3.2. e 3.2.1 do edital PE 1093/2022-CSC, bem como o Art. 9º, III da Lei 8.666/93 que prevê que não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos serviços e do fornecimento de bens a eles necessários, empresa que possua, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionários público vinculado ao órgão solicitante ou ao CSC.

O referido órgão regulador de licitação do estado constatou que no quadro da Empresa supracitada existia pessoas físicas vinculadas a secretaria de estado de saúde e que ao mesmo tempo fazem parte da diretoria e do quadro técnico da empresa, que por si só, é motivo suficiente para que a Norte Imagem fique de fora dos processos licitatórios vinculados a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), porém a contrário sensu, a Norte Imagens segue retardando/tumultuando o andamento dos processos licitatórios no âmbito da Secretaria de Saúde, o que prejudica o andamento das demais empresas que estão regulares no mercado. Vale ressaltar que consta nos editais de licitação do CSC o item 14.1 que diz que o licitante que der causa ao retardamento da execução do certame, comportar-se de modo inidôneo, fizer declarações falsas, entre outros, poderá ficar impedido de licitar e de contratar com administração estadual, pelo prazo de até dois anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

É sabido que a empresa Norte Imagem possui pelo menos um contrato em andamento firmado com o estado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) que foi originado através do pregão eletrônico nº 669/2021, bem como já participou de outros pregões eletrônicos em que a empresa foi convocada a enviar seus documentos ao CSC, onde também foi constatada as mesmas irregularidades já citadas, como é o caso do PE 1285/2021-CSC, pregão referente ao serviço de imagem para a Fundação de Medicina Topical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-AM).

Ainda de acordo com informações, a empresa Norte Imagem encontra-se com vários processos administrativos para abertura de investigação sobre a irregularidades detectadas nos pregões eletrônicos nos quais ela participou, visando evitar que empresas deste tipo participem livremente de licitações, e, mesmo com todas as irregularidades evidenciadas, infelizmente, continua participando das licitações da forma irregular, prejudicando, dessa forma, as demais Empresas, fica claro, e a necessidade imperiosa de fiscalização por parte dos órgãos público de controle, bem como, provocação, pelos prejudicados, à Polícia Federal e outras que o caso possa requerer.

Veja os documentos:

8.-PROPOSTAPE1093.2022-2Baixar

9.-DOCUMENTOSPARAHABILITAOPE1093.2022-2Baixar

10.-DOCUMENTAOEXTRA-3Baixar

6.-CRC-NORTE-IMAGEM-MARCADO-2Baixar

4.-PORTAL-DA-TRANSPARENCIA-MARCADO-2Baixar

PARECER_No_957_22___PE_No_1093_22-1Baixar